Marco Temporal é derrotado no STF e aprovado no Senado Federal

O marco temporal é uma interpretação jurídica que limita a demarcação das terras indígenas às áreas ocupadas até a data da promulgação da Constituição de 1988

Com caráter de repercussão geral, o STF julgou inconstitucional a tese do marco temporal, devendo embasar todos os processos e procedimentos administrativos relativos à demarcação das terras indígenas.

Em Cachoeirinha, participamos da luta contra o marco temporal junto com a Retomada Tekoá Karandá-ty. Os moradores desta comunidade estiveram presentes em diversos atos e mobilizações em defesa de seus direitos territoriais e culturais. A perseverança e a resistência desta retomada também foram fundamentais para garantir esta vitória no STF.

Ao mesmo tempo, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2903/2023, que, entre outros ataques aos direitos constitucionais indígenas, institui o "marco temporal" como critério para as demarcações.

Após o STF derrubar a tese jurídica do Marco Temporal e o Senado Federal aprovar o PL 2903/2023 (que concebe o marco temporal e a paralisação da demarcação dos territórios indígenas), as comunidades e organizações indígenas manifestam preocupação e lutam pelo veto do PL pelo Presidente da República, que tem até sexta-feira (20) para vetar ou sancionar a lei.

“(...) Ocorrida de forma atropelada, a aprovação do PL 2903 é uma sentença de morte para a maioria dos povos indígenas, porque retira o direito constitucional da sua vivência e resistência em seus territórios.

Esperamos que o presidente Lula vete a proposta legislativa na sua integralidade, dada a flagrante e total inconstitucionalidade da proposição.

Reafirmamos nosso apoio e solidariedade à luta, resistência e vivência dos povos em defesa dos seus direitos originários e de seus territórios livres.

Conclamamos às autoridades e aos poderes constituídos que, no âmbito de suas responsabilidades, cumpram com seus deveres no cuidado com a vida, direito sagrado de todas e todos”, moção do Conselho Indigenista Missionário.

É fundamental celebrar as vitórias e continuar apoiando as lutas dos povos indígenas por direitos e justiça social.

O SIMCA é parceiro dessa luta.

Não ao Marco Temporal!

#VetaMarcoTemporal #VetaPL2903

Foto: CIMI/Conselho Indigenista Missionário