Nota da Coordenação do SIMCA a partir da análise técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o índice de reajuste de 2024

A ausência da Lei da Data-Base contribuiu para ocasionar o congelamento dos nossos salários por anos, causando uma grande defasagem que agora o sindicato luta para recuperar progressivamente.

Entre as conquistas até aqui, está a Lei 4.955 de 19 de maio de 2023 que estabeleceu a data-base de maio para a revisão anual e reajustes dos vencimentos dos municipários.

Diante da calamidade que passa o nosso estado, desde o início de maio, em função das cheias, podemos considerar uma vitória, termos, juntos, conseguido garantir o repasse da inflação dos últimos 12 meses na data-base deste ano.

No entanto, alguns colegas têm questionado o índice de reposição, entendendo ser baixo, de apenas 2,86% (Decreto N° 8123, de 12 de junho de 2024), por esse motivo solicitamos ao Dieese, apoio no esclarecimento que transcrevemos a seguir.

O SIMCA registrava há anos o pleito à Prefeitura que o índice de correção dos salários fosse o IPC/IEPE apurado pela UFRGS, baseado em pelo menos duas justificativas:

1. O IEPE pesquisa os preços ao consumidor na região metropolitana de Porto Alegre e historicamente – mas não integralmente, costuma apresentar uma variação maior que outros índices usuais para recomposição salarial, como o INPC e o IPCA - ambos apurados pelo IBGE, e que são índices nacionais.

2. A segunda justificativa era que a prefeitura utilizava o IEPE para corrigir multas etc., então, a categoria entendia justo que se a prefeitura recebia com essa atualização (em geral, maior), deveria pagar os trabalhadores com o mesmo índice.

O Decreto 7.411 de 14 de abril de 2022 atendeu esse pleito, definindo os índices oficiais de correção monetária para reajuste de contratos administrativos, no âmbito do município de Cachoeirinha, passando a adotar os seguintes: (a) IPC-IEPE (UFRGS) para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e correção dos débitos tributários e (b) IPCA/IBGE para contratos administrativos em geral.

A seguir segue a Tabela 1, comparando os índices (acumulados em 12 meses), ou seja, para data-base de maio, de cada um dos anos, de 2016 para cá. Dos 9 anos analisados, em 7 anos, ou seja, em 78% do período, o índice que melhor repõe as perdas salariais foi exatamente o IPC - IEPE/UFRGS. Apenas em dois anos o IEPE ficou menor que algum dos outros, no ano de 2017 e no ano de 2024. Eventualmente, isso pode acontecer - a variação dos preços tem diversas influências e pode apresentar comportamento adverso dependendo da região, período, afinal de contas, condições de oferta e procura afetam diretamente os preços.

Tabela 1 – Índices de preços selecionados - Data-Base Maio

Fonte: IEPE/UFRGS e IBGE

Elaboração: Dieese

Nesse momento, de tragédia no nosso estado, é mais um caso explícito, de como foi acertado o pleito do sindicato e, por conseguinte, a emissão do decreto, fixando o IPC-IEPE para correção dos salários, apesar dos 2,86%.

Na região metropolitana de Porto Alegre muitas marcas sumiram dos supermercados ficaram ausentes/faltantes por conta de problemas de logística/distribuição, pois houve interrupção no tráfego de rodovias, além disso, alagamentos nos estoques de distribuidoras e/ou caminhões também prejudicaram o fornecimento, em muitos estabelecimentos, havia, inclusive, limite de unidades por cliente (ex: leite e arroz). O que isso significa? Que com mais procura e menos oferta os preços se elevam, o que não aconteceu instantaneamente no restante do Brasil, embora, afetasse também, em função da dificuldade de enviar os produtos gaúchos para os outros estados. Um índice de preços local descreve melhor a realidade que o trabalhador gaúcho está vivenciando. O índice de repasse de 2,86% ainda não incluiu o período das cheias com o aumento recente dos preços, mas as pessoas já estão pagando há mais de um mês, mais, pela mesma cesta de consumo. O índice vigente para recuperação salarial em Cachoeirinha vai captar isso, por exemplo, o índice mensal, de maio/2024 foi de 0,82% medido pelo IPC/IEPE, enquanto o INPC e o IPCA foram de 0,46%.

Coordenação de Ação Sindical do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha e

Escritório Regional do Rio Grande do Sul do DIEESE

Cachoeirinha, 19 de Junho de 2024.