MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/RS PERSEGUE PROFESSORES QUE DENUNCIARAM CASOS DE RACISMO E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

A prefeitura de Cachoeirinha abriu dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra educadores do município que denunciaram violações de direitos humanos ocorridas em uma mesma escola. Os servidores públicos são: Ana Paula dos Santos, há 11 anos concursada e que trabalhava como orientadora educacional, mas foi colocada à disposição, e o professor de Geografia e História, Guilherme Runge, concursado há 17 anos, e que permanece na escola. Ambos haviam participado de uma audiência na comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do RS no dia 26 de fevereiro de 2025 em que foi denunciado casos de abuso sexual, racismo, misoginia, LGBTfobia e capacitismo.

Nesta audiência foram solicitadas algumas providências e, entre os encaminhamentos, houve uma reunião de mediação entre A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa através do mandato do Deputado Matheus Gomes (PSOL) junto à Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha, ocorrida no dia 19 de março 2025. A reunião também foi acompanhada por um representante do Poder Legislativo Municipal, o vereador Léo Costa (PT).

No entanto, passadas algumas semanas desses fatos, entre o final dos meses de março e abril, a pedido da Secretária Municipal de Educação, Isabel Fonseca, foi determinada a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra duas das pessoas denunciantes. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha, o objetivo do PAD é apurar a conduta de servidores que possam ter cometido irregularidades no exercício de suas funções, podendo levar à demissão. Diante dessa situação, o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha está organizando uma campanha de solidariedade para que os processos administrativos sejam arquivados, pois ambos são casos de perseguição contra quem denuncia o racismo e as violações de direitos humanos. Será a segunda campanha pública antirracista de arquivamento de PAD feita pelo SIMCA, pois há cerca de nove anos, durante a greve de 2016 foi aberto PAD contra cinco dirigentes sindicais, sendo quatro pessoas negras.

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