NOTA PÚBLICA

O posicionamento público do SIMCA sobre as escolas cívico-militares não é de agora. Ele foi externalizado quando houve a tentativa de emplacar uma escola cívico-militar no município. Na ocasião, o SIMCA foi intimado a se manifestar por dezenas de trabalhadores da educação. Portanto, o nosso posicionamento não é ocasional e é respaldado pela média do pensamento dos(as) educadores(as) de Cachoeirinha.

O Programa Nacional de Escola Cívico-militares é uma distorção das atribuições constitucionais das forças armadas do Brasil. Todos nós devíamos saber que cabe às forças armadas a defesa da integridade e da soberania contra agressões externas e garantir a ordem e a segurança internas, bem como as leis e o exercício dos poderes constitucionais. Não é tarefa das nossas forças armadas exercer o papel de gestão escolar e muito menos se especializar em práticas educativas. Militares são especializados na arte da guerra, na disciplina e na obediência inconteste das ordens superiores. Desvio de atribuições e falta de competência científica e pedagógica são os argumentos iniciais para condenarmos o programa.

O Pecim traz embutido a ideia de que a militarização do ambiente escolar é o remédio para curar a crise da educação, na medida que seus métodos são eficazes para disciplinar os(as) estudantes, enrijecer as práticas de gestão escolar, impedir o que chamam de ideologização da educação e lograr segurança interna nas escolas.

Se equivocam no diagnóstico da crise da educação e erraram redondamente nas soluções. Esse mesmo raciocínio foi aplicado em outras áreas como a saúde.

Recentemente vimos que a militarização do Ministério da Saúde resultou em um verdadeiro desastre no enfrentamento da COVID. A militarização do Executivo Federal, no governo passado, acarretou um enorme retrocesso nas políticas públicas de preservação ambiental e de cuidado dos povos originários e tradicionais. A própria utilização do exército no combate ao tráfico produz resultados que são questionados por diversos especialistas em segurança pública. Na verdade, o projeto subjacente a esses programas é transformar a sociedade em um grande quartel. Tal visão, prepara terreno para o surgimento de regimes totalitários.

O real problema da educação pública não está na escola, mas no modelo socioeconômico que condena o Brasil a ser um país fornecedor de matéria prima sem valor agregado, subjugado por uma pequena elite financeira que se locupletam com as altas taxas de juros e a subserviência aos países de capitalismo desenvolvido, particularmente os EUA. A educação por si só é incapaz de corrigir as distorções de um modelo socioeconômico gerador de exclusão social, empobrecimento, violência e fome. Um país que não enfrenta o seu subdesenvolvimento jamais realizará uma grande transformação no ambiente escolar. Todos os países prósperos conectaram as mudanças na educação com a implantação de um novo padrão de desenvolvimento econômico, social e cultural. Sem essas mudanças de fundo, a educação continuará sendo vítima de problemas sociais que não são gerados no ambiente escolar e jamais serão resolvidos com métodos eminentemente disciplinadores.

O SIMCA foi interpelado publicamente na câmara de vereadores a não se envolver com o tema da educação. Esse pedido não será atendido em nenhuma hipótese. Além de representarmos os(as) trabalhadores(as) da educação do nosso município, lembramos que são os(as) filhos(as) de trabalhadores(as) os principais beneficiados das escolas públicas, portanto, não só a nossa entidade como todos os sindicatos do país devem se envolver visceralmente com a educação. O papel do sindicato não é apenas reivindicar salários, mas lutar por direitos e políticas públicas que favoreçam o bem estar dos(as) trabalhadores(as) e suas famílias. Os direitos da educação consagrados na Constituição Federal, a luta por uma educação pública de qualidade, a reivindicação de percentual no orçamento público para educação, a LDB e tantas outras iniciativas contaram com a participação efetiva da militância sindical. O mesmo não podemos dizer de certos políticos que permanentemente votam para diminuir o investimento público com a educação e são fãs declarados da privatização da escola pública. Quem por acaso tiver dúvida basta conferir a nominata dos partidos que votaram na Emenda Constitucional 55 que congelou por 20 anos os investimentos nas políticas públicas (educação) e, mais recentemente, quem defendeu limites orçamentários para educação no arcabouço fiscal.

As escolas precisam desenvolver novas abordagens metodológicas baseadas em práticas existentes em nosso país e em experiências internacionais. Os ambientes escolares precisam ser mais atrativos. Precisamos investir na atualização tecnológica, com laboratórios, bibliotecas e espaços para o desenvolvimento artístico. É imprescindível investimentos na requalificação dos educadores, na valorização da profissão e na remuneração. As nossas escolas precisam desenvolver uma cultura da paz, da amorosidade, da tolerância e do respeito à diversidade humana, preparando as nossas crianças e jovens para conviver em um mundo que experimenta mudanças profundas. O convívio democrático na comunidade escolar é um princípio irrenunciável.

Definitivamente não é batendo continência que resolveremos certos problemas da educação brasileira. O discurso de ódio, a exaltação da truculência, o ataque às instituições da república, o desprezo com a democracia e o xingamento a professores, comparando-os a traficantes, como fez o filho do ex-presidente, encorajam extremistas a cometerem violência nas escolas. O Brasil já coleciona acontecimentos hediondos de atentados contra estudantes e professores, coisa que não se tinha registro na nossa história.

Não podemos fazer proselitismo com o tema da educação. Chegou a hora de recuperarmos a cultura do debate civilizado e fundamentado. Para isso, sugerimos que o legislativo e o executivo pautem o tema da educação, convoquem as organizações da sociedade civil, vamos criar em nosso município uma grande arena de diagnóstico e soluções para qualificar a educação e conectá-la com iniciativas de desenvolvimento econômico do nosso município. A educação é uma questão complexa e requer a participação e engajamento de todos e todas.

O Programa de Escola Cívico-militar definitivamente não é a solução. Se dentro das forças armadas brasileiras existem militares que desejam contribuir com a educação do país, isso é louvável. Temos um caminho para acolhê-los. Renunciam a seus cargos e patentes, invistam na qualificação, prestem concursos públicos e se tornem educadores civis. Dispensem programas que facilmente podem se transformar em cabide de emprego.

Direção do SIMCA

Cachoeirinha, 21 de julho de 2023.

Nós, da atual direção do SIMCA, costumamos recepcionar as críticas com muita responsabilidade. Entendemos que elas ajudam a qualificar a nossa atuação. Contudo, quando nos deparamos com acusações e suspeições sobre o nosso papel, nos sentimos no dever de explicitar com mais nitidez o nosso posicionamento para sanar as dúvidas e distorções que, porventura, elas possam gerar.

Primeiro queremos tranquilizar-vos. O SIMCA é uma entidade autônoma em relação a credo religioso e partidos políticos. Representamos tão somente os nossos os(as) associados(as) e, quando negociamos algum direito junto ao poder público municipal, lutamos para que o mesmo seja expandido para todos(as), inclusive os não sócios(as) e demais trabalhadores(as) públicos. A autonomia do SIMCA não significa que os integrantes de sua direção sejam impedidos(as) de exercer sua cidadania. Não demonizamos a política. Pelo contrário, incentivamos que as pessoas exerçam sua cidadania e que os nossos problemas comuns sejam sempre resolvidos através da política. O contrário disso é a violência nas relações sociais, algo que esperamos superar o mais rápido possível.

Se no passado a direção do SIMCA não soube fazer distinção entre representação sindical e preferência partidária, lamentamos enormemente. A categoria nos elegeu para corrigir essa distorção. É nesta perspectiva que temos dialogado com a Câmara de Vereadores e com o executivo, sem vetos políticos. Portanto, a acusação de que somos um “puxadinho de um determinado partido político” é descabida e não merece crédito.