SIMCA COBRA PROVIDÊNCIAS E PROPÕE AÇÕES EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EM CACHOEIRINHA (RS)

Na manhã da última quarta-feira, dia 26 de Fevereiro, uma delegação do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha e membros da comunidade apresentaram denúncias junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No teor do conjunto de depoimentos que foram relatados presencialmente, ficou evidente a presença de diversas violações de direitos humanos no município de Cachoeirinha, por exemplo: abuso sexual, racismo, misoginia, lgbtfobia e capacitismo.

A partir dos relatos apresentados, foram cobradas providências e apresentada uma proposta de encaminhamento que foi acolhida pelos parlamentares responsáveis pela comissão dos direitos humanos.

Providências de repercussão geral:

- Cobrar protocolo e/ou procedimentos a serem adotados em relação ao convívio e acolhimento de menores vítimas de abuso e que haja medidas de reparação diante dos transtornos e prejuízos causados às vítimas;

- O município deve promover ações de combate a lgbtfobia no ambiente escolar, elaboração de letramento em gênero e diversidade para as escolas da rede e que sejam apurados os casos ocorridos com a adoção de medidas punitivas aos agressores.

- Pela adoção de medidas de reparação e combate ao racismo estrutural;

- Implementação das políticas de ações afirmativas a exemplo das cotas nos concursos públicos com reservas de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas;

- Ações de valorização da inclusão, pela implementação de políticas públicas que atendam os direitos das pessoas com deficiência e que sejam adotadas medidas de reparação e combate ao capacitismo.

Encaminhamento:

Que a comissão de Direitos Humanos realize a intermediação de instância entre: Poder Executivo Municipal e diversos órgãos sugeridos para diálogo conjunto com o SIMCA, tendo como objetivo o cumprimento das providências envolvendo os casos relatados em Cachoeirinha e que sirvam de exemplo para demais situações de opressões relacionadas.

Foto: Lucas Kloss | Agência ALRS

Legenda: PORTO ALEGRE - RS - BRASIL - 26/02/2025: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunião ordinária no Espaço da Convergência, térreo do Palácio Farroupilha. Fotos: Lucas Kloss / ALRS