SIMCA ganha ação judicial coletiva e convoca trabalhadores para execução

Todos os servidores municipais que tiveram cortes em sua remuneração durante o período de teletrabalho na pandemia devem comparecer no SIMCA nos dias e horários abaixo mencionados para tratar do recebimento destes valores.

Durante a pandemia, uma das medidas administrativas adotadas pelo Município foi afastar do trabalho presencial os/as servidores/as do chamado grupo de risco da COVID-19, possibilitando o teletrabalho.

Ocorre que, durante esse período, os/as servidores/as em teletrabalho sofreram cortes em sua remuneração, com a suspensão do pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e risco de vida.

Para restabelecer o pagamento integral da remuneração da categoria, o SIMCA ingressou com ação judicial, julgada procedente, tendo a sentença transitado em julgado em junho de 2023.

Cabe, agora, a cada servidor e servidora municipal que tenha sofrido cortes em sua remuneração durante o período de teletrabalho buscar os valores indevidamente subtraídos.

Para propor o processo de execução, os/as servidores/as deverão comparecer pessoalmente nos dias horários abaixo na sede do SIMCA munidos de cópia dos seguintes documentos:

- RG e CPF

- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

- Todos os contracheques de março de 2020 a dezembro de 2021

Datas:

-9/08 (Quarta-feira) - das 10h às 16h

-10/08 (Quinta-feira) - das 16h às 19h

-16/08 (Quarta-feira) - das 10h às 16h

-17/08 (Quinta-feira) - das 16h às 19h